RCC/0312/2025

Requerendo a realização de Audiência Pública para debater "Os 10 anos da Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015 - Lei do ACT".

Entrada 09/10/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Requer realização de audiência pública

    Requerimento

    27/08/2025

    Requer realização de audiência pública para debater “os 10 anos da Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015 "

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/12/2025

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