Requerendo a realização de Audiência Pública para debater "Os 10 anos da Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015 - Lei do ACT".
| Entrada | 09/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/10/2025
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
09/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Requerimento à Comissão APROVADO
05/12/2025
Requerimento do Dep. Fabiano da Luz Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
05/12/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/12/2025
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns