Institui o Dia dos Mutirões Catarinenses de Limpeza e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/09/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2025
D.A. nº 8.896, de 24/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça