Institui o Dia dos Mutirões Catarinenses de Limpeza e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Institui o terceiro sábado do mês de setembro como Dia Estadual da limpeza de praia, rios e mangues.
Projeto Original
04/09/2025
Institui o Dia Estadual de Limpeza e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
19/09/2025
Admissibilidade c/ ESG
Relatório e voto
03/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0683/2025.
Emenda Substitutiva Global
Emenda
03/11/2025
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0683/2025.