Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19746 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas no Estado
Projeto Original
25/11/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiv…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0873/2025
Relatório e voto
02/12/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0873/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0873/2025
Relatório e voto
09/12/2025
“Altera o art. 1º da Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de 2005, para vedar a participação de atletas registrados em entidades de administração esporti…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 873/2025
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 873/2025
Autógrafo
09/02/2026
Ofício 60/2026
Ofício
09/02/2026
Ofício nº 263/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Documento externo
05/03/2026