PL./0301/2023

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar "Subtenente Vitor Ferraz de Deus, o 2ºCRPM/3ºBPM/2ªCia/2ºPel/1ºGp - 1º Grupo, no município de Três Barras -SC

Entrada 10/08/2023
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações Nº 18857 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Tiago Zilli 30/08/2023 - 19/09/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Segurança Pública

    Relator Vigência Documento Observação
    Tiago Zilli 07/12/2023 - 13/12/2023 Relatório e voto -