Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa informações acerca da evolução populacional carcerária no Estado nos últimos dez anos, bem como, das vagas ofertadas pelo sistema no mesmo período e do déficit atual.
Entrada | 16/08/2023 |
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Autor | Deputado Delegado Egidio |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Segurança |
Informações | - |
Processo aguardando distribuição.