Institui a Semana do Sapateiro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jerry Comper |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19094 de 19/11/2024 - DOE 19/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.398. |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 24/01/2024 - 02/08/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 07/08/2024 - 15/10/2024 | Relatório e voto | - |