Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, sugerindo a implantação de um procedimento que visa facilitar e agilizar o trâmite da documentação para a emissão da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, bem como, a disponibilização no website da Fundação, da listagem contendo os nomes de cada um dos municípios que estão sob a jurisdição de cada uma das 97 Instituições Credenciadas a emitir o referido documento.
| Entrada | 04/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, a Presidente da FCEE, a implantar procedimento para facilitar e agilizar o trâmite da emissão da Carteira de Identificação do Autista.
Indicação
02/07/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, a Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, a realizar a implantação em car...
Procedimento Sugerido Emissão Carteira Autista
Anexo
02/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
09/07/2024
Ofício 1006/2024
Ofício
09/07/2024
Ofício nº 1474/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/07/2024
e-mail 1474
Documento externo
17/07/2024