Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva de Nova Guarita - ACENG, de Sombrio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.