Altera o art. 3º da Lei nº 18.433, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19614 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22662-A |
OF. 894 - Mensagem nº 1081
Projeto Original
03/07/2025
Altera o art. 3º da Lei nº 18.433, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.
Mensagem nº 1081 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0464/2025.
Relatório e voto
12/08/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Altera o art.3º da Lei nº 18.433, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.
Relatório e voto
22/09/2025
Altera o art.3º da Lei nº 18.433, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0464/2025
Relatório e voto
18/11/2025
“Altera o art. 3º da Lei nº 18.433, de 2022, que autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.”
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
26/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 464/2025
Redação Final
27/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
02/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 464/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício 2258/2025
Ofício
03/12/2025
Ofício nº 2191/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
E-mail - daniel.schramm@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
17/12/2025