PL./0431/2021

Torna de caráter permanente o Programa Antigranizo no Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/11/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18865 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    20/03/2023
    23/08/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    23/08/2023
    11/10/2023
    -
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  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    21/11/2023
    22/11/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    22/11/2023
    14/12/2023
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