Torna de caráter permanente o Programa Antigranizo no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/11/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18865 de 31/01/2024 - DOE 31/01/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Jessé Lopes | 20/03/2023 - 04/07/2023 | Requerimento | - |
| Jessé Lopes | 03/08/2023 - 22/08/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 23/08/2023 - 26/09/2023 | - |
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 21/11/2023 - 22/11/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sargento Lima | 22/11/2023 - 13/12/2023 | - |