PL./0696/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Nova Era do Autismo (ANEA), de Braço do Norte, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 11/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública Associação Nova Era do Autismo (ANEA), de Braço do Norte
Projeto Original
11/11/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Nova Era do Autismo (ANEA), de Braço do Norte, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, q…
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ATA DE FUNDAÇÃO
Anexo
11/11/2026
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ATA ELEIÇÃO ATUAL DIRETORIA
Anexo
11/11/2026
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CNPJ
Anexo
11/11/2026
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DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
11/11/2026
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DECLARAÇÃO DE NÃO DISTRIUIÇÃO DE LUCROS
Anexo
11/11/2026
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DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
11/11/2026
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DECLARAÇÃO DE NÃO OSCIP
Anexo
11/11/2026
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 01
Anexo
11/11/2026
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 02
Anexo
11/11/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/11/2026