PL./0364/2023

Denomina Vereador Júlio Cezar Colombo o trecho entre o Anel Rodoviário de Criciúma - SC 445 entroncamento para Siderópolis e SC 447 entroncamento para Nova Veneza, localizado no Município de Criciúma e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 21/09/2023
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 18850 de 30/01/2024 - DOE 30/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22194-A
  • Emenda Nº 1 de Deputado Camilo Martins

    Substitutiva Global

    24/10/2023