Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar
| Entrada | 15/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 16/03/2023 - 11/04/2023 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 23/06/2023 - 28/11/2023 | Requerimento | - |
| Tiago Zilli | 21/02/2024 - 05/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucas Neves | 06/11/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.