Dispõe sobre a possibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação na modalidade digital, e dá outras providências.
| Entrada | 17/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
CNH DIGITAL
Projeto Original
12/02/2025
Dispõe sobre a possibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação na modalidade digital, e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/02/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0042/2025
Relatório e voto
25/03/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0042/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/03/2025
Ofício 55/2025
Ofício
25/03/2025
Ofício nº 524/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/04/2025
anexo
Documento externo
29/04/2025
Documento externo
29/04/2025
Relatório e voto ao PL 0042/2025
Relatório e voto
01/07/2025
Relatório e voto ao PL 0042/2025