PL./0042/2025
Dispõe sobre a possibilidade de renovação da carteira nacional de habilitação na modalidade digital, e dá outras providências.
| Entrada | 17/02/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal12/05/202501/07/2025
Parecer Contrário
Relatório contrário do Dep. Mauro de NadalRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal27/02/202525/03/2025
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Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidadePedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer01/07/2025- -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.