Requerendo a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Pesca e Aquicultura, tendo por objetivo ouvir o Setor de pesca da Lula do Litoral de Catarinense, no intuito de regulamentar a atividade existente.
| Entrada | 02/02/2024 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Requer de providências junto a comissão de Pesca e Aquicultura, solicitando Audiência Pública, para ouvir o setor de pesca da Lula do Litoral Catarinense, objetivando a regulamentação da atividade
Requerimento
02/02/2024
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