Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual (DI) ou outros transtornos e síndromes a realizarem visitas para Observação Escolar em unidades de ensino públicas e privadas no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 08/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto Original - Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Projeto Original
08/08/2025
Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/08/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0558/2025
Requerimento
09/09/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0558/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/09/2025
Ofício 687/2025
Ofício
10/09/2025
Ofício nº 1808/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2025
Anexo
Documento externo
27/10/2025
Documento externo
27/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0558/2025
Relatório e voto
25/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0558/2025
Emenda supressiva ao PL 0558/2025
Emenda
25/11/2025
Emenda supressiva ao PL 0558/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
26/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0558/2025
Relatório e voto
27/04/2026
Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Folha de Votação
Folha de Votação
29/04/2026