PL./0558/2025
Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual (DI) ou outros transtornos e síndromes a realizarem visitas para Observação Escolar em unidades de ensino públicas e privadas no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 08/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
08/08/2025
Gabinete Deputado Adilson Girardi Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
11/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025
D.A. nº 8.868, de 15/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
18/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
09/09/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Mauro de Nadal, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
09/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
10/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
05/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
05/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/11/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
26/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/04/2026
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência