PL./0482/2025
Institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | Nº 19742 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAlex Brasil30/07/202519/11/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável do Dep. Alex Brasil, aprovado por maioria, com voto contrário do Dep. Fabiano da LuzPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz19/08/202509/02/2026 -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoCarlos Humberto27/11/202510/12/2025
Parecer Favorável
Maioria