Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Programa Assembleia Mirim, destinado a estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
| Entrada | 02/09/2015 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.