Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino - BFB.
| Entrada | 09/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.