Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, sugerindo a instauração de um processo administrativo disciplinar visando apurar a conduta de um servidor da entidade que supostamente atua dificultando a emissão de licenças para empresários e agricultores do município de Canoinhas.
| Entrada | 29/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Servidor IMA
Indicação
23/04/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, a instauração de um processo admini...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
02/05/2024
Ofício 558/2024
Ofício
03/05/2024
sugerindo a instauração de um processo administrativo disciplinar, visando apurar a conduta de um servidor do Instituto do Meio Ambiente (IMA) que ...