PL./0089/2025

Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.

Entrada 17/03/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    11/04/2025
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

    Processo aguardando distribuição.