OF./0005/2026

Da Ação Social Neotrentina (ASN), de Nova Trento, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão da nova denominação da entidade. (Ação Social e Cultural Neotrentina - ACSN).

Entrada 22/04/2026
Autoria
  • Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação SEO 26.0.000019677-0