PL./0323/2026

Autoriza a alienação de imóveis no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Entrada 12/05/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19975 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.788-C

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    10/06/2026
    17/06/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    16/06/2026
    17/06/2026
    -
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Tiago Zilli
    16/06/2026
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