Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar nas unidades educacionais públicas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/02/2020 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Lucas Neves | 17/04/2023 - 17/05/2023 | Relatório e voto | - |
| Lucas Neves | 03/08/2023 - em aberto | - | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 17/05/2023 - 06/06/2023 | Requerimento | - |
| Ivan Naatz | 14/11/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.