Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação.
| Entrada | 14/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação.
Projeto Original
14/10/2025
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino do Sistema Estad…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/10/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PL Nº 0747/2025
Relatório e voto
25/11/2025
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino do Sistema Estad…
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
Ofício 809/2025
Ofício
26/11/2025
Ofício 810/2025
Ofício
26/11/2025
Ofício 811/2025
Ofício
26/11/2025
PMF I 262249/2025 de Prefeitura Municipal de Florianópolis
Documento externo
19/02/2026
Documento externo
19/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0747/2025
Relatório e voto
11/03/2026
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação nas instituições de ensino do Sistema Estad…
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2026
Ofício nº 385/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
24/03/2026
Anexo
Documento externo
24/03/2026
Documento externo
24/03/2026