Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo que envidem os estudos necessários visando melhorar a situação dos produtores rurais em relação ao ICMS incidente na compra de máquinas agrícolas.
| Entrada | 26/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Cleiton Fossá |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Sugere ao Governador de SC e ao Secretário da Fazenda, os estudos necessários visando melhorar a situação dos produtores rurais em SC em relação ao ICMS incidente na compra de máquinas agrícolas
Indicação
26/06/2024
Sugere ao Governador do Estado de Santa Catarina e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, que envidem os estudos necessários visando ...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
03/07/2024
Ofício 945/2024
Ofício
03/07/2024
sugerindo que envidem os estudos necessários visando melhorar a situação dos produtores rurais em relação ao ICMS incidente na compra de máquinas a...