PL./0534/2024
Declara de utilidade pública Associação dos Grupos de Teatro de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 27/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19220 de 09/01/2025 - DOE 10/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.428 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz10/12/202417/12/2024
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti17/12/202418/12/2024
Parecer Favorável