Altera a Lei Complementar n. 706, de 29 de setembro de 2017, que "regulamenta a alínea "b" do inciso II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".
| Entrada | 09/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00849 de 09/01/2024 - DOE 10/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial 22180 |
OFÍCIO N. 2963/2023-GP - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
09/10/2023
Altera a Lei Complementar n. 706, de 29 de setembro de 2017, que "regulamenta a alínea "b" do inciso II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/10/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0026/2023
Relatório e voto
31/10/2023
Altera a Lei Complementar n. 706, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a alínea b do inciso II do § 2º do art. 101 do Ato das Disposições...
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Parecer ao PLC_26_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PLC_26_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito PLC 26/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 026/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 026/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2284/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 017/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
10/01/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
10/01/2024