Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas /SC - AMA, com sede em Tijucas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 16/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pepê Collaço |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19049 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.339. |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Tiago Zilli | 29/05/2024 - 11/06/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 14/06/2024 - 07/08/2024 | Relatório e voto | - |