Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências, e o art. 67 da Lei Complementar nº 777, de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
| Observação | Diário Oficial nº 22.179-A, de 9/01/2024. Prazo: 01/04/2024. Diário Oficial nº 22.237, de 3/04/2024. Prazo: 31/05/2024. Transformado no PCL 0261/2024. |
OF. 0016 - Mensagem nº 354
Projeto Original
02/02/2024
Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras ...
Mensagem nº 354 - Documentos
Informação
02/02/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/02/2024
Parecer MPV 0261-2023
Relatório e voto
25/03/2024
Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras ...
Informação
Informação
26/03/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
26/03/2024
Ato da Mesa nº 015-DL
Ato da Mesa
01/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
03/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
04/04/2024
RELATÓRIO E VOTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0261/2024
Relatório e voto
16/04/2024
Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece ...
Emenda Modificativa MPV 261/2024
Emenda
16/04/2024
O art. 4º do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 0261/2023, passa a tramitar com a seguinte redação:
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
RELATÓRIO E VOTO À EMENDA MODIFICATIVA (EVENTO 11) AO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 00261/2024
Relatório e voto
23/04/2024
Altera o art. 90 da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras ...
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2024