Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Urussanguense de Fotógrafos, de Urussanga.
Processo físico
Veto parcial ao PCL/210/17, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que altera o art. 8° da Lei Complementar n° 260, de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e do art. 21, § 2°, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências, e o art. 19 da Lei Complementar n° 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública o Projeto Espaço Alternativo, de Fraiburgo.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Araquari.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declarou de utilidade pública a Sociedade Amigos de Brusque.
Processo físico
Dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do Estado ao Município de Pinhalzinho e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Circolo Vicentino di Nova Veneza e Regione, de Nova Veneza.
Processo físico
Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 16.971, de 2016, que institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Itaiópolis.
Processo físico
Estabelece prazo para a prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Pública Estadual Direta e Indireta.