Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Fortuna (APAE), referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade de Bombeiros Comunitários de Videira, referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Modelo (APAE), referente ao exercício de 2017.
Processo físico
Institui a Semana de Conscientização sobre o Teste do Pezinho, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos farmacêuticos e alimentares que forneçam serviço de tele-entrega de produtos aos clientes apresentarem os dados do entregador, na forma que menciona. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0037.3/2019
Processo físico
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", a fim de conceder desconto de 50% da taxa de transferência de veículo, incidente na alienação de automóveis usados, para estabelecimentos que os comercializem.
Processo físico
Cria Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargo de membro e de servidores do Ministério Público, bem como eleva Promotoria de Justiça.
Processo físico
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de membro e de servidores do Ministério Público.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 675, de 2016, que "Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências".
Processo físico
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 575, de 2012, que regulamentam a exigência de três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto de Santa Catarina prevista no art. 134, § 4º, combinado com o art. 93, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil.