Veto total ao PL/416/17 de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para o fim de isentar o Microempreendedor Individual (MEI) das taxas de serviços gerais e estaduais e de prevenção contra sinistros.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Cooperativa Social de Pais, Amigos e Portadores de Deficiência (COEPAD), de Florianópolis, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação João Paulo II, de Palhoça, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Bombeiros Comunitários de Itapiranga, referente aos exercícios de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Vida e Movimento, de Florianópolis, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Esportiva e Cultural Luís Alves, de Luiz Alves, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Governador Celso Ramos, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Guaraciaba, referente ao exercício de 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João do Oeste (APAE), referente ao exercício de 2017.