Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0146.7/2009

Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul. (desenvolvimento de atividades na área social)

Entrada
12/05/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0147.8/2009

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Chapecó. (Associação Comunitária do Bairro Engenho Braun)

Entrada
12/05/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0148.9/2009

Autoriza a doação de imóvel no Município de Aurora. (construção de unidade básica de saúde)

Entrada
12/05/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0149.0/2009

Autoriza a doação de imóvel no Município de Bom Jardim da Serra. (construção do Museu Geológico da Serra do Rio do Rastro)

Entrada
12/05/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0150.3/2009

Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de serviços da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA nos casos em que especifica.

Entrada
12/05/2009
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0151.4/2009

Dispõe sobre a remessa de carta com aviso de recebimento (AR) aos candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/05/2009
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0152.5/2009

Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos.

Entrada
12/05/2009
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0153.6/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento público no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/05/2009
Autoria
José Natal Pereira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0154.7/2009

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira - Aliança Francesa, de Florianópolis.

Entrada
12/05/2009
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0019.7/2009

Altera o art. 132 e o Parágrafo único do art. 133 da Lei Complementar n 197, de 13 de julho de 2000.

Entrada
12/05/2009
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver