Dispõe sobre a proibição de cobrança ou repasse do ônus sobre a confecção, expedição ou remessa de carnês e boletos bancários e adota outras providências.
Apensado a este o PL./0306.5/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro de consumo global e por unidade autônoma de água nas edificações prediais verticais e adota outras providências.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Ação Social Neotrentina - ASN, de Nova Trento, referente ao exercício de 2010.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Recreativa, Esportiva e Assistencial Porto - AREAP, de Trombudo Central, referente ao exercício de 2010.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Indaial, referente ao exercício de 2010.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Jaguaruna, referente ao exercício de 2010.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC, de Criciúma, referente ao exercício de 2010.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Projeto Espaço Alternativo de Fraiburgo, referente ao exercício de 2010.
Encaminha a documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna, referente ao exercício de 2010.