Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0205.1/2012

Proíbe a imposição de limites de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0206.2/2012

Dispõe sobre a regulamentação da pesca da Tainha com caniço nos rios do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0207.3/2012

Denomina Professora Carmem Antonia Balbinot Pelizza a Escola de Ensino Médio Integral da rede estadual de ensino, no Município de Chapecó.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0208.4/2012

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Recreativa de Garuva.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Darci de Matos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0209.5/2012

Declara de utilidade pública a Associação Pró-Solidariedade e Vida Bom Pastor, de Blumenau.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Jean Kuhlmann
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0210.9/2012

Os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, as margens das praias do litoral catarinense e às margens de rios ou lagoas, disponibilizarão contêineres de lixo nas cores azul, vermelho, verde, amarelo e marrom.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0211.0/2012

Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço público de transporte coletivo de passageiros e adota outras providências.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0212.0/2012

Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Rio Uruguai e Afluentes de Mondaí- AARUM, com sede no Município de Mondaí.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0017.5/2012

Altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0018.6/2012

Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público e adota outras providências.

Entrada
12/06/2012
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver