Lido no Expediente

21/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/06/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.430, de 21/06/10

21/06/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

21/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

21/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

10/07/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Reconstituído o projeto de acordo com o art. 182 do Regimento Interno

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

19/12/2012

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

12/03/2013

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

26/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2013

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/03/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 088/13

09/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.533, de 04/04/13

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.991, de 24/04/13

26/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.562, de 25/04/13

26/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/04/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/04/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/04/2013

Coordenadoria de Documentação