Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0280.1/2013

Institui a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos do Estado de Santa Catarina.

Entrada
16/07/2013
Autoria
Gelson Merisio
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0390.2/2013

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Redenção, de Governador Celso Ramos, referente ao exercício de 2012, e solicita alteração da Lei n° 15.446, de 2011.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0265.2/2013

Dispõe sobre a expedição de Carteira Nacional de Habilitação às pessoas do sexo feminino em tratamento quimioterápico no Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Jailson Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0266.3/2013

Dispõe sobre gestão pública com a finalidade de promover a continuidade dos objetivos precípuos das organizações do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Renato Hinnig
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0267.4/2013

Institui a garantia e o direito de as mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0268.5/2013

Institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado de Santa Catarina, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0269.6/2013

Dispõe sobre a inibição de atos de violência praticados contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde, ambos do Estado de Santa Catarina, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor, e adota outras providências.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0270.0/2013

Institui o Programa de Diagnóstico e de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0271.0/2013

Institui a Política de Fomento para Criação de Polos de Esportes de Ação e Natureza.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0272.1/2013

Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/07/2013
Autoria
Angela Albino
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver