Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Voluntárias do Hospital Municipal São José, de Joinville, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Caibi, referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos (APAE), referente ao exercício de 2015.
Processo físico
Dispõe sobre a reparação de calçadas e vias públicas danificadas em razão da implantação ou manutenção de serviços afetos a empresas concessionárias de serviços públicos e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço fornecerem ao consumidor prévia informação acerca da identidade do executor do serviço.
Processo físico
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Santa Catarina a fixar data e hora para entrega aos consumidores dos bens ou serviços contratados.
Processo físico
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Santa Catarina a prestarem informações ao consumidor sobre seu CNPJ e endereço.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 631, de 2014, que "Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e estabelece outras providências", para dispor sobre a Sociedade de Garantia Solidária. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0010.9/2019
Processo físico
Restitui simbolicamente os mandatos do Vice-Governador e dos Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, cassados entre os anos de 1964 e 1969.
Processo físico
Dispõe sobre o pagamento por meio eletrônico nos estacionamentos no âmbito do Estado de Santa Catarina.