Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0438.1/2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Educação Complementar Puro Amor, de Blumenau, referente ao exercício de 2015.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0210.9/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0211.0/2016

Institui o uso de precatórios como títulos aptos a suprir as garantias contratuais exigidas em contratos administrativos no Estado de Santa Catarina, para efeitos do que determina o art. 56, inciso I, § 1º da Lei federal n° 8.666, de 1993.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Gean Loureiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0212.0/2016

Altera a Lei n° 14.367, de 2008, que "Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Cultura e o Conselho Estadual de Esporte e estabelece outras providências", para ampliar a composição das cadeiras do Conselho Estadual de Turismo.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Leonel Pavan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0213.1/2016

Dispõe sobre anulação administrativa de notificações de autuação ou de penalidades por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Santa Catarina, na forma que especifica.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0214.2/2016

Institui a Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Neodi Saretta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0215.3/2016

Declara de utilidade pública a Associação Bonjardinense de Turismo (ABT), de Bom Jardim da Serra.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0009.5/2016

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º-B da Lei Complementar nº 422, de 2008, para garantir percentagem mínima ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0010.9/2016

Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Complementar nº 447, de 2009, para estender o direito a horário especial ao servidor público estadual que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PSA/0002.8/2016

Susta a Comunicação Interna nº 1301/16/SJC, de 2016, do Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania.

Entrada
12/07/2016
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver