Processo físico
Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia.
Processo físico
Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de radioterapia ou quimioterapia.
Processo físico
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Estabelece requisitos para a contratação de show musical para eventos, comemorações ou festividades públicas, quando financiados ou subvencionados por recursos públicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Via Veneto o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre a Avenida Centenário, no Município de Criciúma, até o acesso da BR-101, no Município de Içara. Dentro deste projeto foi apensado o RQS/1147.1/2017
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Tigres Catarinenses, de Florianópolis.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Lar Recanto do Carinho, de Florianópolis.
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o "Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 14, com o fim de vedar o recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pelo inadimplemento do IPVA.
Processo físico
Reconhece o Município de Lebon Régis como a Cidade Coração do Contestado.