Lido no Expediente

27/02/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/02/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.238, de 28/02/2018

27/02/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/02/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/02/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

01/03/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

01/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

01/03/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

04/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/05/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

08/05/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/05/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

11/05/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

11/05/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

11/05/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

13/06/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

13/06/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/06/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

07/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

07/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

07/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

12/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

12/11/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2018

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/11/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

19/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

19/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

20/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

21/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 111ª Sessão Ordinária

22/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.361, de 29/11/2018

27/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 503/18, de 29/11/18

29/11/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.623, de 17/12/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.918, de 18/12/2018

04/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/01/2019

Coordenadoria de Documentação