Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Morro dos Conventos, de Araranguá.
Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 260, de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Dentro deste projeto foi apensado o RQS/0849.9/2017
Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos de rodeio e das provas a ele associadas, que especifica, como manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial catarinense.
Processo físico
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.516, de 2005, que "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências", para assegurar o direito de permanência das edificações consolidadas e possibilitar a redução, por lei municipal, da faixa não edificável. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0486.2/2019.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Associação Comercial e Industrial de Mafra e Rio Negro, com sede no Município de Mafra.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Cidadã de Resgate e Efetivação dos Direitos Humanos (ACREDH), de São Miguel do Oeste.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar nova denominação à Sociedade D. Pedro II, com sede no Município de Corupá.
Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Santa Catarina, da profissão de Condutor de Ambulância referida no art.145-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Processo físico
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 16.749, de 5 de novembro de 2015.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Educativa Integração, de Iporã do Oeste.