Processo Legislativo

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Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Exibindo 131 - 140 de 226

Processo físico

PL./0012.5/2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs).

Entrada
07/02/2018
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0465.8/2017

Veda a concessão de benefício fiscal, a inclusão em programas de recuperação fiscal e/ou a concessão de financiamentos pelo Poder Público às empresas que, direta ou indiretamente, tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Entrada
07/11/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0042.6/2017

Altera a Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008 (Programa de Habitação Popular).

Entrada
07/11/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0010.0/2017

Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, das Universidades Comunitárias e dos Institutos Federais. ---------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 029-DL/2017 - Constitui

Entrada
28/09/2017
Autoria
Luciane Carminatti e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0341.8/2017

Dispõe sobre os critérios obrigatórios para a transferência de unidades escolares, turnos ou turmas da educação fundamental da rede pública estadual para os Municípios. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
12/09/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0339.3/2017

Dispõe sobre os procedimentos prévios obrigatórios nos casos de fechamento de escolas públicas. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada
06/09/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0181.0/2017

Concede o título de cidadão catarinense a José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerra.

Entrada
31/05/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0001.2/2017

Institui o Selo Pró-Equidade de Gênero para empresas estabelecidas em Santa Catarina.

Entrada
12/04/2017
Autoria
Luciane Carminatti e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0002.3/2017

Altera o art. 16 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 005/2008 (composição da Mesa da ALESC).

Entrada
12/04/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0059.9/2017

Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
21/03/2017
Autoria
Luciane Carminatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver