Lido no Expediente

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A n° 7.167, de 11/09/2017

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

14/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

14/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/09/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

08/11/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/12/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

05/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0341.8/2017

08/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Anexado ao Processo o Requerimento de Prioridade RQS/0937.8/2018

14/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0086.1/2019

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/02/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

26/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

26/03/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

05/09/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuído ao Relator Maurício Eskudlark

01/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

01/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Voto Vencedor do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO

01/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/10/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0517/19, de 23/10/2019

24/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

29/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1612.5/2019

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação do Parecer

05/11/2019

Mesa

Retirado de Tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1700.4/2022

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

19/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/12/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/12/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/12/2022

Coordenadoria de Documentação