Susta os Decretos nº 1.859, de 26 de dezembro de 2018; nº 1.866, de 27 de dezembro de 2018; nº 1.860, de 26 de dezembro de 2018 e nº 1.872, de 28 de dezembro de 2018, do Poder Executivo Estadual.
Dentro deste projeto foi apensado o PSA/0001.7/2019
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Rodovias do Grande Oeste.
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Ato da Presidência n° 001-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição de Frente Parlamentar em Defesa das Micros e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina.
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Ato da Presidência n° 002-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do Setor Madeireiro e Moveleiro do Estado de Santa Catarina.
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Ato da Presidência n° 003-DL/2019 - Constitu
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Fomento ao Turismo em Santa Catarina.
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Ato da Presidência n° 005-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar pela Inovação no Serviço Público.
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Ato da Presidência n° 006-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Produção e Industrialização do Leite.
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Ato da Presidência n° 004-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Cooperativista (FRENCOOP/SC).
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Ato da Presidência n° 007-DL/2019 - Constitui